Analítico de Periódico
REBELO, Irene
A COVID-19 e o seu impacto nos contratos / Irene Rebelo
Revista online - Estudos de Direito do Consumidor, Coimbra, n. 17 (2021), p. 185-233
Disponível em: https://www.fd.uc.pt/cdc/revista/
SARS-COV -2, COVID-19, ESTADO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE, CONTRATO; PERTURBAÇÕES CONTRATUAIS, REGULAÇÃO CONTRATUAL, ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS, IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO, MORA DO CREDOR, RISCO, REPARTIÇÃO DO RISCO
I. Introdução. II. Regulação Contratual. III. Regulação Legal. A. Alteração Anormal das Circunstâncias. B. A Impossibilidade da Prestação. C. A Mora do Credor. IV. O dever De Renegociação do Contrato. V. Considerações avulsas sobre a repartição do risco no contexto legal da pandemia. VI. Conclusão. VII. Lista Bibliográfica.