349.9 (CAT) n.º 234
Analítico de Monografia
4981
PEREIRA, Paula Rosado
Em torno dos princípios do Direito Fiscal Internacional / Paula Rosado Pereira
In: Fiscalidade internacional : Questões atuais / coordenadores João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira ; autores Bruno Aniceto Silva. [et al.] . - Reimp. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 85-134 ; 23 cm. - (Manuais universitários). - ISBN 978-989-40-0963-4
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL
1. Objetivos da aprendizagem. 2. Identificação dos princípios fundamentais do direito fiscal internacional. 2.1. Enquadramento. 2.2. Princípios estruturais. 2.3. Princípios operativos. 3. Princípios estruturais do direito fiscal internacional. 3.1. Princípio da soberania. 3.2. Princípio da equidade. 3.2.1. Enquadramento. 3.2.2. Equidade entre sujeitos passivos. 3.2.3. Equidade entre Estados. 3.3. Princípio da neutralidade. 4. Princípios operativos do direito fiscal internacional. 4.1. Princípios relativos ao fundamento do poder de tributar – Princípio da residência e princípio da fonte. 4.1.1. Princípio da residência. 4.1.1.1. Enquadramento. 4.1.1.2. Argumentos a favor do princípio da residência. 4.1.1.3. Argumentos contra o princípio da residência. 4.1.1.4. Tributação no Estado da residência no âmbito das CDTs. 4.1.2. Princípio da fonte. 4.1.2.1. Enquadramento. 4.1.2.2. Argumentos a favor do princípio da fonte. 4.1.2.3. Argumentos contra o princípio da fonte. 4.1.2.4. Tributação no Estado da fonte no âmbito das CDTs. 4.1.3. Ponderação relativamente aos princípios da residência e da fonte. 4.2. Princípios relativos à extensão do poder de tributar – Princípio da universalidade e princípio da territorialidade. 4.3. Princípio do estabelecimento estável. 4.4. Princípio da eliminação da dupla tributação no estado da residência. 4.5. Princípio da tributação como entidades independentes. 4.6. Princípio da tributação distinta e sucessiva de sociedades e sócios. 4.7. Princípio da não discriminação tributária. 4.7.1. Enquadramento e aplicação. 4.7.2. Ponderação do princípio da não discriminação tributária face à questão da residência. 5. Bibliografia.