347.97 (c) (COS) n.º 27
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha.- Coimbra : Almedina, 1999.- 523p. ; 23cm
ISBN 972-40-1252-2 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, MAGISTRADO JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, FUNCIONÁRIO JUDICIAL, ORDEM DOS ADVOGADOS, ASSESSOR JURÍDICO, SOLICITADOR, ESTATUTOS, LEGISLAÇÃO
I- À guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República portuguesa e os tribunais. 2- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. 3- Regulamento da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais. 4- Lei orgânica sobre organização. Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. 5- Estatuto dos magistrados judiciais. 6- Estatuto do Ministério Público. 7- Estatuto dos Assessores judiciais. 8- Estatuto dos funcionários de justiça. 9- Estatuto da Ordem dos Advogados. 10- Regime jurídico das sociedades de advogados. 11- Estatuto dos solicitadores.