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Oliveira Calvacanti, Caio A tutela jurídica do etanol no Brasil: Uma análise deste Biocombustível à luz da Economia e do Meio-Ambiente RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito de Coimbra, nº 28 Ano XIV, 2.11, p.103-118 DIREITO DO AMBIENTE Sendo o Brasil um dos pioneiros no incentivo do etanol, como uma fonte de energia limpa e uma boa alternativa ao petróleo tem a responsabilidade de desenvolvê-la pautada em preceitos jurídicos-normativo que garantam o crescimento econômico nacional nos padrões da sócio-economia e da sustentabilidade ambiental. |