PP 15
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Marco Carvalho
Meios simplificados de obtenção de títulos executivos à luz do direito nacional e do direito da União Europeia / Marco Carvalho Gonçalves
Scientia Iuridica, Braga, t. 68 n. 349 (jan.-abr. 2019), p. 103-130
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO / Portugal, AÇÃO ESPECIAL PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS / Portugal, PROCEDIMENTO DE DESPEJO / Portugal, PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO DE PAGAMENTO/ PROCESSO EUROPEU PARA AÇÕES DE PEQUENO MONTANTE, TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU PARA CRÉDITOS NÃO CONTESTADOS, AÇÃO EXECUTIVA / Portugal, FORMAS DO PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU, | DIREITO EUROPEU
Partindo da identificação e da análise de algumas questões problemáticas atinentes aos meios simplificados de obtenção de títulos executivos, procura-se, no presente texto, apresentar propostas tendentes à melhoria da eficiência e da celeridade dos procedimentos simplificados previstos no direito nacional, bem como propor soluções de compatibilização processual entre os meios simplificados consagrados no direito da União Europeia e no nosso direito interno. I. Nota introdutória. II. Meios simplificados previstos no direito nacional. 1. Cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos. 1.1. Procedimento de injunção. 1.2. Ação especial para o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos. 2. Obrigações emergentes de relações de arrendamento. 2.1. Contrato de arrendamento de comprovativo de comunicações. 2.1.2. Compensação pela realização de obras pelo arrendatário. 2.2. Requerimento de despejo convertido em título executivo para desocupação do locado. III. Meios previstos no direito da União Europeia. 1. Procedimento europeu de injunção de pagamento. 2. Processo europeu para ações de pequeno montante. 3. Título executivo europeu.