351.71 (EST) n.º 22
Analítico de Monografia
4601
SERRÃO, Tiago
O gestor do contrato, na revisão do CCP de 2021 / Tiago Serrão
In: A Revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : Atas da Conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez.- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 237-244 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-694-2.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, REVISÃO DA LEI / Portugal, GESTOR DE EMPRESAS / Portugal, EXTERNALIZAÇÃO / Portugal, AJUSTE DIRETO / Portugal, CONFLITO DE INTERESSES / Portugal
1. Enquadramento. II. Considerações na generalidade. III, Considerações na especialidade. III.1. Gestor do contrato e procedimento de ajuste direto simplificado. III.2. Gestor do contrato e empreitadas de obras públicas. III.3. Gestor do contrato e outsourcing. III.4. Gestor ou gestores do contrato. III.5, Gestor do contrato e conflitos de interesses. IV. Nota conclusiva.