007 (OLI) n.º 10
Monografia
1504
OLIVEIRA, Elsa Dias
A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados Através da Internet / Elsa Dias Oliveira.- Lisboa : Almedina, [2002].- 376p. ; 23cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas
ISBN 972-40-1689-7 (Broch.) : compra
INTERNET, INFORMÁTICA, DIREITO DA INTERNET, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATOS
PARTE I - PERSPECTIVA DE DIREITO MATERIAL. 1 - Razão de ordem. A debilidade da posição contratual dos consumidores. 2 - Panorâmica das fontes. 3 - Do contrato celebrado com o consumidor. 4 - A forma. 5 - A assinatura digital. PARTE II - PERSPECTIVA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 1 - Lei aplicável aos contratos celebrados através da internet com os consumidores. 2 - Foro competente nos contratos celebrados através da internet com os consumidores. 3 - Novas orientações.