349.6 (DIA) n.º 1
Monografia
1508
DIAS, José Eduardo Figueiredo
Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente / José Eduardo Figueiredo Dias.- Coimbra : Almedina, 2002.- 74p. ; 30cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1635-8 (Broch.) : compra
DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO
I - As Pré-Compreensões do Direito do Ambiente; II - Enquadramento Geral do Direito do Ambiente; III - O Papel do Direito Público na Tutela Jurídica do Ambiente; IV Direito Constitucional do Ambiente; V - A Protecção do Ambiente; Direito Administrativo do Ambiente- Ideia Geral; VII - Instrumentos Jurídicos-Administrativos de Tutela do Ambiente; VIII - Instrumentos Jurídico-Administrativos Específicos de Tutela do Ambiente.