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Analítico de Periódico



CRUZ, José Neves
A concorrência fiscal prejudicial dos paraísos fiscais e o desenvolvimento da cooperação internacional em termos de troca de informação / José Neves Cruz
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, a. 11 (2014), 127-157
Disponível em formato PDF no endereço: https://hdl.handle.net/10216/82919


DIREITO FISCAL, PARAÍSO FISCAL, SIGILO FISCAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, TROCAS INTERNACIONAIS, INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, CONCORRÊNCIA FISCAL

1. introdução. 2. A vantagem fiscal dos pequenos territórios. 3. Os elementos centrais dos paraísos fiscais. 4. Vantagens do sigilo para os paraísos fiscais. 5. Iniciativas internacionais para aumentar a transparência dos paraísos fiscais. 6. Resistência à eliminação do sigilo: as jurisdições incoerentes. 7. Consequências da persistência do sigilo. 8. Como resolver o problema? Referências bibliográficas.