347.9 (c) (MES) n.º 34; 347.9 (c) (MES) n.º 35
Monografia
1991; 1992
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., Cósdigo de Processo Civil, 1961
Código de Processo Civil : Legislação Complementar / Organizada por Miguel Mesquita.- 10.ed.- Coimbra : Almedina, Março 2003.- 884p. ; 24cm
ISBN 972-40-1910-1 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Acesso ao direito e aos tribunais/Apoio judiciário. Novo regime do processo Civil simplificado. Registo das audiências finais e da prova. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa. Acção popular. Procedimentos perante o M.P. e perante as Conservatórias do registo Civil. Lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais/ Julgados de Paz. Arbitragem voluntária. Convenção de Bruxelas/Regulamento (CE) n.º44/2001. regulamento (CE) n.º1347/2000. Regulamento (CE) n.º1348/2000. Reforma da Acção Executiva.