PP 21
Analítico de Periódico
MIRANDA, Jorge
A Constituição e a língua portuguesa / Jorge Miranda
O Direito, Coimbra, a. 156 n. 3 (2024), p. 671-675
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-156-2024-iii/394
DIREITO CONSTITUCIONAL, LÍNGUA PORTUGUESA
1. A língua na Constituição de 1976. 2. Língua e interesses difusos. 3. O português, língua oficial. 4. Língua oficial noutros Estados e a sua projeção externa. 5. O uso do português como direito fundamental. 6. Os não falantes do português e o princípio da igualdade. 7. Implicações do estatuto de língua oficial. 8. O mirandês.