35 (SER) n.º 310
Analítico de Monografia
4738
CALADO, Diogo
Contencioso do Urbanismo : os processos urgentes urbanísticos / Diogo Calado
In: Contencioso Administrativo Especial / Coordenação de Tiago Serrão, José Duarte Coimbra ; [autores] Vasco Pereira da Silva. [et al.] .- Lisboa : AAFDL, 2021.- p. 267-312 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-672-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO DO URBANISMO
1. Em geral; características comuns aos processos urgentes urbanísticos. 2. Intimação para a prática de ato legalmente devido. 3. Intimação para a emissão de alvará. 4. Processo urgente de emissão de mandado para a entrada em domicílio. 5. Nota final.