35 (AND) n.º 126
Monografia
1112
ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 2000.- 308p. ; 23cm
ISBN 972-40-1423-1 (Broch.) : compra 3.000$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SENTENÇA
CAP. I- Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP. II- A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP. III- A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. CAP. IV- Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP. V- Os órgãos da justiça administrativa. CAP. VI- Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP. VII- Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP. VIII- Os pressupostos processuais. CAP. IX- A tramitação dos processos administrativos. CAP. X- Os princípios gerais do processo administrativo. CAP. XI- As sentenças e seus efeitos