Analítico de Periódico
MARTINS, Patrícia Fragoso
Ainda a propósito da independência do poder judical na união europeia : Revisitando a responsabilidade do estado-juiz por violação do direito da união e suas aplicações na jurisprudência portuguesa / Patrícia Fragoso Martins
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 9 n. 1 (abril 2022), p. 26-54
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/36847-ainda-a-proposito-da-independencia-do-poder-judical-na-uniao-europeia-revisitando-a-responsabilidade-do-estado-juiz-por-violacao-do-direito-da-uniao
INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIAL, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, ACÕRDÃO KÖBLER, ACÓRDÃO FERREIRA DA SILVA E BRITO, CRISE DO ESTADO DE DIREITO
Tendo como pano de fundo a crise do Estado de Direito na Europa, a presente contribuição parte da centralidade da independência do poder judicial na União Europeia. Procurando fazer uma ponte entre esta garantia e os direitos dos cidadãos europeus, revisita-se assim a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de responsabilidade do Estado por erros cometidos no exercício do poder judicial. Recorda-se, desta forma, o acórdão Köbler, analisando em seguida o acórdão Ferreira da Silva e Brito, e sublinhando-se as conclusões principais que dos dois decorrem nesta matéria; para depois analisar alguma jurisprudência dos tribunais superiores portugueses, com o objectivo de determinar o impacto daquela jurisprudência europeia na prática jurídica nacional. 1. Introdução. 2. A independência do poder judicial na jurisprudência do TJUE sobre responsabilidade do Estado por violação de direito da União: o Acórdão Köbler. 3. Sequência: o Acórdão Ferreira da Silva e Brito e outros. 4. Sequelas da jurisprudência europeia no direito nacional. 5. Considerações finais.