35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
MARTINS, Guilherme Waldemar d'Oliveira
A contratação pública no Direito da Concorrência : estudo de novas evidências e tendências / Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 103-138 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, AUDITORIA / Portugal
1. Contratação pública e limites da despesa. 2. Despesa pública, Código dos Contratos Públicos e o Direito da Concorrência. a) As práticas anticoncorrenciais. b) A intervenção da Autoridade da Concorrência. 3. Contratação Pública e Tribunal de Contas. a) Controlo e auditoria. b) Controlo e Tribunal de Contas. 4. Estudo de caso: a importância dos ajustes diretos na compreensão do princípio da transparência no quadro do direito da concorrência.