35 (GOM) n.º 228
Analítico de Monografia
4425
GOMES, Carla Amado
A compensação administrativa pelo sacrifício : Reflexões breves e notas de jurisprudência / Cala Amado Gomes
In: Textos Dispersos de Direito Administrativo / Carla Amado Gomes. - Lisboa : AAFDL, 2013. - p. 325-368 ; 23 cm. - ISBN 5606939007421.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal
0. Introdução e sequência. 1. Constituições e compensação administrativa pelo sacrifício. 2. O artigo 16.º da Lei 67/2007 como regime geral da compensação (administrativa) pelo sacrifício. 3. A autonomia do regime de compensação por actos lícitos face ao instituto da responsabilidade civil. 4. Causas de exclusão da ilicitude e compensação pelo sacrifício. 5. Resumindo e concluindo.