349.8 (TRI) n.º 246
Monografia
5140
TRINDADE, Carla Castelo
A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários / Carla Castelo Trindade.- Coimbra : Almedina, 2022.- 423 p. ; 24 cm. - (Teses de Doutoramento)
ISBN 978-989-40-0734-0 (Encad.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO
Nota prévia e advertências. INTRODUÇÃO. SEQUÊNCIA EXPOSITIVA. TÍTULO I – A ACTUAL CONCEPÇÃO LEGISLATIVA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E A SEGURANÇA JURÍDICA. CAPÍTULO I – OS DESAFIOS DA ACTUAL CONCEPÇÃO LEGISLATIVA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. Colocação do problema. 2. A actual concepção legislativa em Direito Tributário. 2.1. O Estado Social e inflação legislativa: a causa histórica. 2.2. As razões de segurança jurídica: a primeira causa moderna. 2.3. As razões de igualdade e capacidade contributiva: a segunda causa moderna. 2.4. As cautelas de legalidade. 2.5. As cautelas de segurança jurídica – a dimensão internacional. 3. A concretização normativa pelo aplicador do Direito. 3.1. A aplicação do Direito pela AT e pelos tribunais. 3.2. A interpretação enquanto instrumento de concretização normativa: a proporcionalidade como critério. 3.3. Teste da concretização jurisprudencial relativa à CGAA. CAPÍTULO II – O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E A APLICAÇÃO DO DIREITO. 4. Colocação do problema. 5. O Estado de Direito Democrático e segurança jurídica. 6. A segurança jurídica: da visão clássica à aplicação do Direito. 6.1. A segurança jurídica vertente objectiva e vertente subjectiva. 6.2. A segurança jurídica no Direito Tributário. 6.2.1. A estabilidade normativa e a coerência sistemática. 6.2.2. A retroactividade da lei fiscal. 6.2.3. A retroactividade jurisprudencial. 7. A segurança jurídica no Direito Europeu. CAPÍTULO III – A SEGURANÇA JURÍDICA NA APLICAÇÃO DO DIREITO EM JURISDIÇÕES DE COMMON LAW E DE CIVIL LAW. 8. Colocação do problema. 9. Perspectiva histórica das jurisdições de civil law e de common law e a sua relação com o princípio da segurança jurídica. 10. A segurança jurídica na aplicação (e criação) do Direito pelos tribunais em jurisdições de common law. 10.1. Reino Unido. 10.2. EUA. 10.3. Austrália. 10.4. Conclusão. 11. A segurança jurídica na aplicação do Direito pelos tribunais em jurisdições de civil law. 11.1. França. 11.2. Holanda. 11.3. Conclusão. TÍTULO II – INSTRUMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PORTUGUÊS. CAPÍTULO I – OS INSTRUMENTOS UNIFORMIZADORES EM PORTUGAL. 12. Colocação do problema. 13. Os recursos uniformizadores em Portugal. 13.1. Recursos com vocação uniformizadora no contexto pré reforma de 2019. 13.2. Recursos com vocação uniformizadora no contexto pós reforma de 2019. 13.3. O caso especial da arbitragem tributária. CAPÍTULO II – OS RECURSOS COM VOCAÇÃO UNIFORMIZADORA – TESTES DE UNIFORMIZAÇÃO. 14. Colocação do problema. 15. A génese dos instrumentos uniformizadores. 16. O recurso para uniformização de jurisprudência. 16.1. A concretização normativa dos fundamentos de recurso pelo STA – 1.º teste uniformizador. 16.2. O precedente persuasivo do recurso – 2.º teste uniformizador. 17. O recurso excepcional de revista. 17.1. A concretização normativa dos fundamentos de recurso pelo STA – 1.º teste uniformizador. 17.2. O precedente persuasivo do recurso – 2.º teste uniformizador. CAPÍTULO III – A PERSUASÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PRECEDENTE E A RETROACTIVIDADE RACIONALIZADA DA JURISPRUDÊNCIA. 18. Colocação do problema. 19. A descentralização da persuasão do precedente. 20. O papel uniformizador do Direito do STA. CAPÍTULO IV – CONCLUSÃO. Bibliografia. Lista de jurisprudência.