Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sab 20-Jul 11:42 PM
02/2018MOImigração e Direitos Humanos
02/2018AMSobre a reserva constitucional da função legislativa
02/2018AMO princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976
02/2018APOs princípios estruturais da Constituição de 1976 e a proxima revisão constitucional
01/2018MOAs alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa
01/2018MOA actividade jurisprudencial
12/2017MOOrganização tutelar de menores
12/2017APSobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais
11/2017MOAntologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas
11/2017APPagamentos a realizar na sequência de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas
11/2017AMA legalidade europeia
11/2017AMFormalidades das Facturas e Direito à Dedução
11/2017MOCadernos IVA 2017
11/2017MOCurso de direito fiscal
11/2017MOLa charte des services publics
11/2017MOCadernos IVA 2015
11/2017MOAssociação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
11/2017MOA reversão do processo de execução fiscal
10/2017MOA contribuição industrial
10/2017MODo objecto do processo à apelação no contencioso administrativo
10/2017MOCódigo da contribuição industrial
10/2017MOAproximação ao contencioso fiscal
10/2017MOPlano de acção do Ministério da Justiça
10/2017MOCódigo de processo administrativo gracioso
10/2017MOEstabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos
10/2017MOCaracterização do Sector Eléctrico
10/2017APSobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas
10/2017MOCódigo da União Europeia
10/2017MOCódigo aduaneiro comunitário
10/2017APAs declarações de parte
10/2017MODireito e informação
09/2017APA perda de chance
09/2017APAlguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico
09/2017APA delimitação da cedência de interesse público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
09/2017APOs actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa
09/2017APA actividade jurisprudencial
09/2017AP"Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
09/2017APA responsabilidade civil por crime fiscal
09/2017MOLe juge constitutionnel et la proportionnalité
09/2017MOA revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2017APActos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais
09/2017AMAcidentes em auto-estradas
09/2017APA protecção dos direitos fundamentais dos particulares na justiça administrativa reformada
09/2017MOO controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)
09/2017MODireito registral predial
09/2017MODireitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho
09/2017MODireito administrativo
09/2017MOA condenação além do pedido no código de processo do trabalho
09/2017APAlguns aspetos da Reforma da Justiça Administrativa em 2015
08/2017APO acesso à informação administrativa nos processos contraordenacionais
08/2017APSanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa
08/2017MOProcesso executivo
08/2017MOA responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT
07/2017APReinvestimento das mais-valias provenientes da alienação de um imóvel destinado à habitação
07/2017MODemocracia e direitos humanos no século XXI
07/2017MOEstatuto e Lei orgânica [do] Provedor de Justiça
07/2017MOO cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes
07/2017MOProvedor de Justiça
07/2017MOThe ombudsman
07/2017APExercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas
07/2017APTomemos a sério os limites de competência da União Europeia
07/2017APA Constituição fiscal portuguesa
07/2017APPrincípio da separação dos poderes
07/2017APClásulas contratuais gerais
06/2017APDireitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
06/2017AMTutela jurisdicional em matéria ambiental
06/2017APA Administração e a parte por incumbência
06/2017APO regime da contencioso da atividade de controlo de concentrações
06/2017APMedidas de reposição da legalidade urbanística
06/2017APPersonalidade judiciária
06/2017MOO Crime de Abuso de Confiança Fiscal
06/2017MOUma nova abordagem na interpretação dos requisitos dos Benefícios Fiscais
06/2017MOServiços hidráulicos
06/2017MOÁguas
06/2017MOA integração europeia de Portugal vinte anos depois
06/2017MOA importância do IDN na sociedade portuguesa
06/2017MOInstituto Nacional do Trabalho e Previdência e Inspecção do Trabalho
06/2017MOCours de droit public
06/2017MODo domínio público
06/2017MOA protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras
06/2017MOIntrodução ao direito cooperativo
06/2017MODireito económico
06/2017MOCódigo cooperativo
06/2017MOEscritos sobre leasing e factoring
06/2017MOPessoas colectivas e sociedades comerciais
06/2017MOContrato-promessa de compra e venda de fracção autónoma
06/2017MODo incumprimento do contrato-promessa bilateral
06/2017MOEstudos de registo predial
06/2017MOHomicídio qualificado
06/2017MOO aborto e o problema criminal
06/2017MODireito internacional privado
06/2017MODireito internacional privado
06/2017MODireito internacional privado e constituição
06/2017MOLições de Direito Internacional Privado
06/2017APA atribuição de prestações sociais de desemprego em caso de alegado despedimento com justa causa
06/2017AMO regime do despedimento colectivo e as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/99
06/2017MOO novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários
06/2017MOO aval do Estado
06/2017MOSobre o contrato de agência
06/2017APAs sentenças de interpretação conforme à Constituição

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