Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Direito de autor e direitos conexos : legislação / coordenação de José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 1990.- 194p. ; 22cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DE AUTOR, CONVENÇÃO DE BERNA , CONVENÇÃO UNIVERSAL, PORTUGAL
LEGISLAÇÃO
1- Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos- Dec- Lei 63/85 de 14 de março e alterado pela Lei 45/85 de 17 de Setembro
2- Lei Brasileira dos Direitos Autorais - Lei nº 5988 de 14 de Dezembro de 1973
3- Convenção de Berna - Decreto -Lei nº 73/78 de 26 de Julho
4- Convenção Universal sobre direito de autor - Decreto-Lei 140-A/79 de 26 de Dezembro