Biblioteca TACL


Monografia
1012DCn 49


ESTUDOS SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Estudos sobre a jurisprudência do Tribunal Constitucional / apresentação de José Manuel M. Cardoso da Costa.- [Lisboa] : AEQUITAS, 1993.- 568p. ; 23 cm. - (Theoria)
ISBN 972-46-0597-3 (Brochado) : Compra

DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal

I - Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Limitação dos Efeitos do Juízo de Constitucionalidade (a norma do art. 277, 2, da CRP) / António de Araújo. II - Acesso ao Direito e aos Tribunais / Carlos Lopes do Rego. III - Dez temas de Direito Estradal na Jurisprudência Constitucional / Margarida Lamy Pimenta e Maria Alexandra Furtado. IV - As Inelegibilidades nas Eleições Autárquicas / A. E. Duarte Silva. V - O Direito de Participação das Comissões de Trabalhadores e das Associações Sindicais na Legislação do Trabalho / Nadir Palha Bicó. VI - Direitos Sociais / Ana Paula Ucha. VII - Jurisprudência do Tribunal Constitucional em Matéria Fiscal / José Casalta Nabais. VIII - Acesso às Declarações do Património e dos Rendimentos dos Titulares de Cargos Políticos / Miguel Lobo Antunes. IX - Garantia do Recurso Contencioso e Fundamentação do Acto Administrativo (uma evolução ou involução jurisprudencial?) / Guilherme da Fonseca. X - A Relevância Constitucional da Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos / Maria Fernanda Maçãs. XI - Forças Armadas e Forças de Segurança - Restrições aos Direitos Fundamentais / Alberto Esteves Remédio. XII - Fiscalização Abstracta da Constitucionalidade - Questões Processuais / Miguel Lobo Antunes. XIII - O Recurso de Constitucionalidade (espécies e respectivos pressupostos) / Inês Domingos e Margarida Menéres Pimentel. XIV - O Tribunal Constitucional e os outros Tribunais: a Execução das Decisões do TC. / António Rocha Marques. ANEXO - Lista dos Acórdãos Publicados do Tribunal Constitucional.