Biblioteca TACL


Monografia
1182PCv 26/A


FREITAS, José Lebre de
A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de Freitas.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1997.- 360p. ; 23 cm
ISBN 972-32-0756-7 (Brochado) : Compra

DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, TÍTULO EXECUTIVO / Portugal, PENHORA / Portugal, VENDA / Portugal, PROCESSOS EXECUTIVOS ESPECIAIS / Portugal

PARTE I - PARTE GERAL. 1 - Conceito e fins da acção executiva. 2 - Pressupostos da acção executiva. 3 - O título executivo. 4 - A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5 - A competência do tribunal. 6 - A legitimidade das partes. 7 - O patrocínio judiciário. 8 - Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9 - Formas do processo executivo. PARTE II - O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA NA FORMA ORDINÁRIA. 10 - Delimitação. 11 - A fase inicial. 12 - A oposição à penhora. 13 - O objecto da penhora. 14 - A fase da penhora. 15 - Função e efeitos da penhora. 16 - A oposição à penhora. 17 - Convocação de credores. 18 - A venda executiva. 19 - O pagamento. 20 - Extinção e anulação da execução. PARTE III - OUTROS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. 21 - A forma sumária de execução para pagamento de quantia certa. 22 - O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23 - O processo de execução comum para prestação de facto. 24 - Processos executivos especiais.