Monografia
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CORREIA, J. M. Sérvulo, e outros
Estudos de Direito Processual Administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Bernardo Diniz de Ayala, Rui Medeiros.- Lisboa : Lex, 2002.- 323p. ; 25cm
ISBN 972-8634-09-9 (Encadernado) : Compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, RECURSO CONTENCIOSO, GARANTIAS DOS PARTICULARES, INJUNÇÃO, CONTRATO PÚBLICO, DIREITO À INFORMAÇÃO, ACTO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, PORTUGAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, CIDADANIA EUROPEIA
1. Vers une protection juridictionnelle commune des citoynes en Europe(?), Servúlo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala. 2. Monismo(s) ou Dualismo(s) em Direito Administrativo(?) / Bernardo Diniz de Ayala. 3. Les Limites au Pouvoir d' Injonction du Juge Administratif Portugais / Sérvulo Correia, 4. O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6. Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7. Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8. O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9. A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contratos da Administração Pública (Refexões sobre o Decreto-Lei nº 134/98 de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10. O direito dos interessados à informação : Ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia.