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Monografia
0701DFs 21


SANCHES, J. L. Saldanha
O ónus da prova no processo fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da DGCI, 1987.- 183,[2]p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 151)
Dissertação de pós-graduação em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito de Lisboa. - Publicado em Ciência e Técnica Fiscal n.340/342 (Abril-Junho de 1987), p.169-337.
(Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal, DIREITO COMPARADO

Introdução. I - Os poderes de cognição do juiz no contencioso tributario. 1 - Os princípios estruturantes do contencioso tributário. 2 - Factos processualmente relevantes e factos que ao juiz é lícito conhecer. 3 - Cognição do juiz e disponibilidade dos direitos em causa. 4 - Interesse público e concepção do processo tributário como um processo de partes. 5 - O «juiz auxiliar»: consequências processuais da sua existência. 6 - Conhecimento oficial dos factos relevantes e princípio da aquisição processual. 7 - Violações da lei e conhecimento oficioso do tribunal. 8 - A «causa de pedir» no contencioso tributário. 9 - Processo gracioso e contencioso: a articulação entre estas duas formas de tutela. 10 - Impugnação contenciosa e anulação/modificação graciosa. II - O objecto do processo no contencioso tributario. 1 - Colocação do problema. 2 - Actuação processual dos participantes e objecto do processo. 3 - As concepções processuais sobre o objecto do processo. 4 - A impugnação na ausência de um acto tributário. 5 - A natureza das acções e o objecto do processo. III - O ónus da prova como conceito jurídico e o problema da sua compatibilidade com a relação fiscal. IV - A função processual do onus da prova. 1 - O ónus da prova e a sua função processual: doutrina portuguesa sobre a questão. 2 - A presunção de legalidade do acto tributário. 3 - A posição de Alberto Xavier. 4 - O ónus da prova na jurisprudência portuguesa. 5 - Que tipo de ónus no processo tributário? 6 - Ónus subjectivo (formal) e ónus objectivo (material). 7 - Ónus subjectivos e ónus objectivos. 8 - Dever jurídico na relação processual. 9 - O problema dos conceitos indeterminados. 10 - O dever administrativo de motivar as suas decisões. 11 - A teoria das normas no processo fiscal. 12 - O regime vigente no direito português. 13 - Algumas experiências de direito comparado. Conclusões.