Monografia
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MENDES, Armindo Ribeiro
Recursos em processo civil / Armindo Ribeiro Mendes.- Lisboa : Lex, 1992.- 353p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-04-1 (Brochado) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, TRIBUNAL DE 1.ª INSTÂNCIA / Portugal, TRIBUNAL DE 2.ª INSTÂNCIA / Portugal, RECURSO PARA O PLENO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, RECURSO CONSTITUCIONAL / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
TÍTULO I: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I- Aspectos gerais dos recursos. Génese histórica. CAPÍTULO II- Aspectos gerais dos recursos cíveis em direito comparado. CAPÍTULO III- Os recursos no ordenamento jurídico português. TÍTULO II: OS RECURSOS CÍVEIS E AS SUAS ESPÉCIES. CAPÍTULO I- Espécies de recursos cíveis. Assento legal. CAPÍTULO II- Classificação de recursos cíveis. TÍTULO III: OS RECURSOS ORDINÁRIOS. CAPÍTULO I- Regime geral dos recursos. CAPÍTULO II- A marcha dos recursos ordinários típicos. CAPÍTULO III- Os recursos ordinários interpostos de decisões de 1ª instância. CAPÍTULO IV- Os recursos ordinários interpostos de decisões de 2ª instância. CAPÍTULO V- O recurso para o tribunal pleno. TÍTULO IV: OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. CAPÍTULO I- Natureza dos recursos extraordinários. CAPÍTULO II- O recurso de revisão. CAPÍTULO III- O recurso de oposição de terceiro. TÍTULO V: OS RECURSOS DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE INTERPOSTOS PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. CAPÍTULO I- A fiscalização concreta de constitucionalidade e de legalidade a cargo do Tribunal Constitucional. CAPÍTULO II- Âmbito e regime dos recursos interpostos para o Tribunal Constitucional.