Analítico de Periódico
PP - 30
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Terceira Secção, 19/06/2008
Acórdão Pressetext : modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato / anotado por Pedro Gonçalves
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.73(Jan.-Fev.2009), p.3-22 a 2 colns.
Processo n.º C-454/06.
DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATOS PÚBLICOS, DIRECTIVA N.º 92/50/CEE, PROCESSOS DE ADJUDICAÇÃO, CONTRATOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS, CONCEITO DE "ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO"
ANOTAÇÃO : 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo.