Biblioteca TACL


Monografia
1372DEl 16


BARROS, Manuel Freire
Conceito e natureza jurídica do recurso contencioso eleitoral / Manuel Freire Barros ; pref. Jorge Miranda.- Coimbra : Almedina, 1998.- 182p. ; 23cm
(Contributo para o estudo do contencioso eleitoral)
(Brochado) :

DIREITO ELEITORAL, CONTENCIOSO ELEITORAL, PROCESSO ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL, DIREITO COMPARADO, RECURSO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

Introdução
I PARTE - SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO ELEITORAL
1- Fiscalização Eleitoral em Direito Comparado
2 - A Fiscalização Eleitoral em Portugal e a Organização da Administração Eleitoral na Actualidade. II PARTE -ANÁLISE INTERNA DO RECURSO CONTENCIOSO ELEITORAL POLÍTICO
1- Análise Estrutural
2- Análise Institucional
III- PARTE ANÁLISE EXTERNA DO RECURSO CONTENCIOSO ELEITORAL
1- Análise Funcional dos Poderes do Juiz Eleitoral
2- Análise Funcional do Recurso
IV- PARTE CONCLUSÕES