Analítico de Periódico
PP - 30
HENRIQUES, Políbio
Processos urgentes : algumas reflexões / Políbio Henriques
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.47(Set.-Out.2004), p.37-40 a 2 colns.
VI Seminário de Justiça Administrativa: O novo processo administrativo. Realizado em Braga nos dias 15 e 16 de Outubro de 2004.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO URGENTE / Portugal, INTIMAÇÃO / Portugal
1. Nota prévia. 2. Considerações gerais. 3. Particularidades. 3.1. Contencioso eleitoral. 3.2. Contencioso pré-contratual. a) prazo de impugnação. b) Celebração do contrato na pendência do processo cautelar. c) Proibição de execução. d) Art. 132.º, n.º 6, do CPTA. 3.3. Cumulação de pedidos. 4. Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões.