DVs 34/V
Analítico de Monografia
NEVES, Ana Fernanda
Os Institutos Públicos e a descentralização administrativa / Ana Fernanda Neves
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p.495-539 ; 24 cm. - ISBN 972-40-2029-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INSTITUTO PÚBLICO / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, ENTIDADES PÚBLICAS / Portugal
Introdução. 1. Os institutos públicos. 1.1. Os institutos públicos no quadro da Administração Pública. 1.2. Razão de ser. 1.3. Categorização. 1.4. Personalização jurídica e autonomia. 1.5. Poder regulamentar. 1.6. Os poderes de tutela e superintendência. 1.7. A fiscalização e o controlo parlamentar da Administração instrumental. 1.8. O regime de pessoal. 2. A descentralização e a desconcentração administrativas. 3. Os institutos públicos como expressão de descentralização funcional. Conclusões.