Monografia
| 0073 | CD ICMp 1 |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Complementar, 1963
Código do imposto complementar / Manuel Baptista Dias da Fonseca, Arménio Pina Rebordão.- Coimbra : Coimbra Editora, 1964.- 208p. ; 24 cm. - (Legislação Fiscal)
(Encadernado) :
CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal
Decreto-Lei n.º 45399 - Código do Imposto Complementar. PARTE I - IMPOSTO COMPLEMENTAR - Secção A. CAPÍTULO I - Incidência. CAPÍTULO II - Isenções. CAPÍTULO III - Determinação da matéria colectável. CAPÍTULO IV - Taxas. CAPÍTULO V - Liquidação. CAPÍTULO VI - Cobrança. CAPÍTULO VII - Fiscalização. CAPÍTULO VIII - Reclamações e recursos. CAPÍTULO IX - Penalidades. PARTE II - IMPOSTO COMPLEMENTAR - Secção B. CAPÍTULO I - Incidência. CAPÍTULO II - Isenções. CAPÍTULO III - Determinação da matéria colectável. CAPÍTULO IV - Taxas. CAPÍTULO V - Liquidação. CAPÍTULO VI - Cobrança. CAPÍTULO VII - Fiscalização. CAPÍTULO VIII - Reclamações e recursos. CAPÍTULO IX - Penalidades. PARTE III - REGIME ESPECIAL DAS ACÇÕES E OBRIGAÇÕES. CAPÍTULO I - Títulos nacionais. CAPÍTULO II - Títulos estrangeiros. CAPÍTULO III - Fiscalização. CAPÍTULO IV - Reclamações e recursos. CAPÍTULO V - Penalidades. CAPÍTULO V - Disposições diversas. Modelos. Mapa das obrigações dos contribuintes e das penalidades respectivas.