Monografia
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SILVA, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva.- Coimbra : Almedina, 1996.- 777p. ; 23 cm. - (Teses) Dissertação de Doutaramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. ISBN 972-40-0894-0 (Brochado) : Compra DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMPARADO CAPÍTULO I - O Estado liberal como paradigma perdido do acto administrativo. CAPÍTULO II - A relação jurídica como novo conceito central do direito administrativo. CAPÍTULO III - O procedimento administrativo como alternativa ao acto administrativo. CAPÍTULO IV - Alteração de funções e falência dos modelos autoritários de acto administrativo. CAPÍTULO V - Acto administrativo e recorribilidade. |