Monografia
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JORGE, Fernando de Sandy Lopes Pessoa
Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge.- Reimp.- Coimbra : Almedina, 1995.- 422,[13]p. ; 23 cm
Este livro foi publicado em 1968, reimpresso em 1972 na colecção Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal com o n.º 82.
ISBN 972-40-0873-8 (Brochado) : Compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
Título I - Enquadramento da responsabilidade civil. Título II - Acto ilícito. Capítulo I - Noção de acto ilícito. Capítulo II - Análise do acto ilícito. Secção I - Omissão do comportamento devido. Subsecção I - Uma questão prévia: a determinação do comportamento devido. Subsecção II - Pressupostos da omissão do comportamento devido. Secção II - Culpabilidade. Subsecção I - Generalidades. Subsecção II - Culpa em sentido amplo. Subsecção III - Ausência de causas de escusa. Subsecção IV - Graduação da culpabilidade. Título III - Prejuízos reparáveis. Capítulo I - Espécies e natureza do prejuízo. Capítulo II - Requisitos da reparabilidade dos prejuízos e determinação da indemnização.