Biblioteca TACL


Monografia
1806ALc 31


MONTALVO, António Rebordão
O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal / António Rebordão Montalvo.- Coimbra : Almedina, 2003.- 233p. ; 24 cm
Dissertação de Mestrado em Administração e Políticas Públicas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE.
ISBN 972-40-2002-9 (Brochado) : Compra

AUTARQUIAS LOCAIS, GESTÃO PÚBLICA, MUNICÍPIO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA LOCAL, PORTUGAL

PARTE I : OS MUNICÍPIOS E O SISTEMA ADMINISTRATIVO CENTRAL. Capítulo I- Os municípios do Antigo Regime ao Estado Corporativo. Capítulo II- Os municípios e o Estado Providência. PARTE II : A AUTONOMIA LOCAL E A EVOLUÇÃO DO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Capítulo I- O quadro político-constitucional do Poder Local. Capítulo II- A descentralização administrativa. Capítulo III- Competência e financiamento dos Municípios. Capítulo IV- A organização municipal. Capítulo V- A sociedade local. CONCLUSÃO : ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO NOVO MODELO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1- A alteração do paradigma. 2- A natureza política do Poder municipal. 3- A descentralização e a crise do Estado Providência. 4- O sistema de governo e o presidencialismo municipal. 5- A expansão das estruturas administrativas e o incremento da tecnicidade. 6- A politização dos altos funcionários municipais. 7- O fim do isolacionismo municipal e o contratualismo vertical e horizontal. 8- A fraca participação dos cidadãos. 9- As redes e a governance local. 10- Do Município Providência ao Município Regulador.