Analítico de Periódico
PP - 30
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / José Manuel Sérvulo Correia
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.22(Jul.-Ago.2000), p.23-35 a 2 colns.
Texto refigido a propósito duma intervenção, em 18/07/2000, em Lisboa, no Colóquio sobre a reforma do Contencioso Administrativo organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, MEIO PROCESSUAL / Portugal, RECURSO DE ANULAÇÃO / Portugal, ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO / Portugal
I - O particularismo da classificação dos meios processuais principais no contencioso administrativo. II - O dilema da escolha da matriz única. III - Preservação da matriz bipolar e redução dos meios processuais pincipais? IV - A questão da automonia da acção para determinação da prática de acto administrativo legalmente devido. V - A autonomia da impugnação de normas.