Biblioteca TACL


Monografia
2316DVs 79


ONU. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva / Centro para os Dereitos Humanos Departamentos de Prevenção do Crime e Justiça Penal ; trad. e rev. António Vilhena de Carvalho.- Lisboa : Nações Unidas, 2007.- X,80,[1]p. ; 30 cm. - (Formação profissional ; 3)
ISBN 978-972-8707-25-5 (Brochado) : Oferta

DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO PENITENCIÁRIO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, TORTURA, MAUS TRATOS, PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, PRISÃO PREVENTIVA, DETENÇÃO, TRATAMENTO DE RECLUSOS, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, MEDIDA ALTERNATIVA, DOENÇA MENTAL, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES, SANÇÃO DISCIPLINAR, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

INTRODUÇÃO. a) Normas internacionais sobre prisão preventiva. b) A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. c) Natureza do problema da prisão preventiva. d) Função do manual. e) Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. CAP. 1 - Não discriminação. CAP. 2 - Presunção de inocência. CAP. 3 - Captura. CAP. 4 - Notificação. CAP: 5 - Comparência perante autoridade judiciária ou outra. CAP. 6 - Medidas alternativas à prisão. CAP: 7 - Duração da prisão preventiva. CAP: 8 - Separação dos detidos segundo a sua condição. CAP: 9 - Assistência de um advogado. CAP: 10 - Comunicações dos reclusos. CAP: 11 - Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. CAP: 12 - Condições materiais da detenção. CAP: 13 - Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva.. CAP: 14 - Condições intelectuais e religiosas da detenção. CAP: 15 - Vigilância dos locais de detenção. CAP: 16 - Processo equitativo. CAP: 17 - Apreciação jurisdicional da detenção. CAP: 18 - Detenção administrativa. CAP: 19 - Regras especiais aplicáveis aos menores. CAP: 20 - Aplicação. CAP: 21 - Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I - Serviços encarregados da colocação em liberdade antes de julgamento. II - Formulário relativo à liberdade antes de julgamento.