Monografia
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GOMES, José Osvaldo
Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo Gomes.- 2.ed. rev., act. e ampliada.- Coimbra : Coimbra Editora, 1983.- 631p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, LICENÇA DE LOTEAMENTO / Portugal, LOTEAMENTOS ILEGAIS / Portugal
Cap. I- Introdução. Cap. II- Conceito e natureza jurídica do loteamento urbano. Cap. III- Planos de urbanização e loteamentos urbanos. Cap. IV- Licença de loteamento. Cap. V- Do alvará de loteamento. Cap. VI - Alterações ao loteamento. Cap. VII- Negócios jurídicos relativos a lotes urbanos. Cap. VIII - Loteamentos clandestinos. Legislação sobre Loteamentos urbanos/ Plano Director Municipal / Áreas de desenvolvimento urbano prioritário e áreas de construção prioritária.