Biblioteca TACL


Monografia
1874DAm 209


TAVARES, José F. F.
Estudos de administração e finanças públicas / José F. F. Tavares.- Coimbra : Almedina, 2004.- 446p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2364-8 (Brochado) : Compra

DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO DO AMBIENTE, RECURSO CONTENCIOSO, AUTARQUIAS LOCAIS, TRIBUNAL DE CONTAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GESTÃO PÚBLICA, FEDERALISMO

1- Da delegação de poderes em Direito Administrativo (1984). 2- Algumas reflexões sobre a Administração Pública portuguesa e sua reforma- em especial, os regulamentos de organização (1991). 3- O federalismo - sua caracterização. Contributo para o estudo da natureza da União Europeia e das Comunidades Europeias (1994/95). 4- As finanças europeias e as finanças federais (1994/95). 5- Direito do Ambiente, Administração Pública e garantias de legalidade e dos particulares (1995). 6- O quadro legal da tutela administrativa sobre as autarquias locais. Necessidade de mudança? (1996) . 7- Administração, controlo, avaliação e responsabilidade (1998). 8- O recurso contencioso do acto administrativo «independentemente da sua forma ». Notas sobre a génese e a evolução da alteração constitucional de 1982 (1998). 9- O Tribunal de Contas- jurisdição, atribuições e competências (1998). 10- Linhas de evolução do Tribunal de Contas nos últimos 25 anos (1999). 11- A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo- Anotação ao Acórdão do STA, 1º Secção, de 16-12-1997 ( Proc n.º 42108) - (1999). 12- O Tribunal de Contas e o controlo do sector público empresarial (2000). 13- Reflexões sobre o conceito, a natureza e o regime das recomendações do Tribunal de Contas (2000). 14- " Revista do Tribunal de Contas " - Notas sobre a sua origem e evolução (2001). 15- Gestão pública, cidadania e cultura de responsabilidade (2002). 16- Reflexões sobre a gestão pública- em especial, conceito de gestão pública; gestão pública e gestão privada; e a qualidade na gestão pública (2003). 17- Relações entre orgãos de controlo interno e externo (2004).