DVs 34/V
Analítico de Monografia
PINHEIRO, Lima
Competência internacional em matéria de litígios relativos à internet / Lima Pinheiro
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / estudos organizados António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes.- Lisboa : Almedina, 2003.- 5.v., p.695-712 ; 24 cm. - Comunicação proferida no Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Sociedade da Informação, organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em 12 de Junho de 2002. - ISBN 972-40-2029-0.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, INTERNET, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE BRUXELAS, DIREITOS DE AUTOR, COMÉRCIO ELECTRÓNICO
Introdução. I - Critério geral de competência legal: domicílio do réu. II - Critérios especiais de competência legal em matéria contratual e extracontratual. A) Matéria contratual. B) Matéria extracontratual. III - Competência em matéria de contratos celebrados por consumidores. IV - Factos de jurisdição.