Biblioteca TACL


Monografia
1987SSc 3


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei de bases da Segurança Social : comentada e anotada / Ilídio das Neves.- Coimbra : Coimbra Editora, 2003.- 321[2]p. ; 23 cm
Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (com entrada em vigor em 19 de Janeiro 2003.
ISBN 972-32-1165-3 (Brochado) : Compra


SEGURANÇA SOCIAL, DIREITO DO TRABALHO, LEI DE BASES, PORTUGAL

PROPOSTA DE LEI N.º 20/IX, DE 4 DE JULHO DE 2002 : exposição de motivos. LEI N.º 32/2002, DE 20 DE DEZEMBRO. :Cap.I. Objectivos e princípios. Cap.II. Sistema político de segurança social.. Cap.III. Sistema de acção social. Cap.IV. Sistema complementar. Cap.V. Financiamento. Cap.VI. Organização. Cap.VII. Disposições transitórias. Cap.VIII. Disposições finais.