Biblioteca TACL


Monografia
1415OJd 11


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha.- Coimbra : Almedina, 1999.- 520p. ; 23cm
ISBN 972-40-1252-2 (Brochado) : Compra

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS JUDICIAIS / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MAGISTRADO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, FUNCIONÁRIO JUDICIAL / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, ASSESSORES JUDICIAIS / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, ESTATUTOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal

I - À GUISA DE INTRODUÇÃO. II - LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E OS ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES. 1- A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais. 2 - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 3 - Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 4 - Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional. 5 - Estatutodos Magistrados Judiciais. 6 - Estatuto do Ministério Público. 7 - Estatuto dos Acessores Judiciais. 8 - Estatuto dos Funcionários de Justiça. 9 - Estatuto da Ordem dos Advogados. 10 - Regime Jurídico das Sociedades de Advogados. 11 - Estatuto dos Solicitadores.