Biblioteca TACL


Monografia
1202DIt Pb 11


PIRES, Maria José Morais
As reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Maria José Morais Pires.- Coimbra : Almedina, 1997.- 493p. ; 23cm
Estudo apresentado como dissertação final de mestrado em Direito Internacional Público, na Faculdade de Direito de Lisboa, em Março de 1995.
ISBN 972-40-0974-2 (Brochado) : Compra

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TRATADOS, INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS, RESERVA AOS TRATADOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DOHOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA

- PARTE I - A teoria geral da reserva e as suas implicações no Direito Internacional dos Direitos do Homem. Cap.1- Teoria geral da reserva. Cap.2- As reservas nas convenções de Direito Internacional dos Direitos do Homem. PARTE II-As reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus Protocolos Adicionais. Cap.1- Princípios gerais. Cap. Análise das Reservas. PARTE III - Apreciação geral da jurisprudência sobre reservas.