Analítico de Periódico
PP - 54
MOREIRA, Tiago Marreiros, e outro
Titularização de créditos : algumas reflexões e propostas / Tiago Marreiros Morreira, Ricardo Seabra Moura
Fiscalidade, Lisboa, n.19-20(Jul.-Dez.2004), p.129-144
Este artigo pretendeu contribuir para um maior esclarecimento do regime jurídico-tributário aplicável às operações de titularização de créditos levadas a cabo em território português. Neste sentido, procurou analisar-se as recentes alterações ocorridas no Regime Jurídico e no Regime Fiscal da Titularização de Créditos, tecendo alguns comentários relativamente às implicações práticas que as mesmas poderão suscitar nas operações de titularização de créditos. Efectuou-se ainda uma breve reflexão sobre a evolução do mercado português e europeu de titularização de créditos, propondo-se medidas de aperfeiçoamento da neutralidade do regime fiscal aplicável a estas operações.
DIREITO FISCAL / Portugal, TÍTULOS DE CRÉDITO / Portugal, TRANSMISSÃO DE CRÉDITO / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal
1 - Breve descrição do regime de titularização: particular referência aos instrumentos legais criados para permitir a efectivação da cessão de créditos tributários do Estado e da Segurança Social. 2 - A transmissão de créditos fiscais no ordenamento tributário português. 3 - A publicação do Decreto-Lei n.º 303/2003, de 5 de Dezembro: (i) Os créditos do Estado e da Segurança Social susceptíveis de titularização; (ii) Efeitos processuais da cessão de créditos do Estado e da Segurança Social. 4 - As obrigações acessórias previstas no âmbito do Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto. 5 - Consequências da revogação do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto, referente à substituição tributária, pelo artigo 44.º da Lei n.º 107-B/2003 de 31 de Dezembro. 6 - Breve referência à operação de titularização dos créditos do Estado e da Segurança Social - Explorer 2004 Series 1. 7 - Análise do mercado português em 2003 (estruturas utilizadas, volume das operações efectuadas e activos envolvidos). 8 - Titularização de créditos na Europa. 9 - Algumas propostas de alteração ao regime fiscal para viabilização de operação de titularização 100% nacional: 9.1 - Imposto do Selo; 9.2 - IVA; 9.3 - IRC.