Analítico de Periódico
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SERRA, Catarina
Insolvência transfronteiriça : comentários à proposta de alteração do Regulamento europeu relativo aos processos de insolvência, com especial consideração do direito português / Catarina Serra
Direito das Sociedades em Revista, Coimbra, a.5v.10(Set.2013), p.97-143
Regulamento do Conselho (CE) n.º 1346/2000, de 29 de Maio de 2000, sobre insolvência transfronteiriça (publicado no Jornal Oficial da união Europeia L 160 de 30.6.2000, pp. 1-18. - Disponível em formato PDF no endereço: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2000:160:0001:0018:PT:PDF.
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Enquadramento. 2. Noções introdutórias sobre insolvência transfronteiriça. 2.1. A insolvência transfronteiriça como problema de Direito internacional Privado. 2.2. A insolvência transfronteiriça até ao Regulamento, em especial em Portugal. 3. O Regulamento (linhas gerais) e a necessidade da sua alteração. 4. Comentários. 4.1. Sobre o âmbito de aplicação. 4.2. Sobre a competência para a abertura do processo de insolvência. 4.3. Sobre os processos secundários. 4.4. Sobre a publicidade dos processos e a reclamação de créditos. 4.5. Sobre a insolvência de membros de grupos de sociedades. 5. Conclusão.