DVs 23/II
Analítico de Monografia
VILAÇA, José Luís da Cruz, e outro
A (não) aplicabilidade directa do TRIPS na ordem jurídica comunitária e em direito nacional e a duração das patentes no Código da Propriedade Industrial / José Luís da Cruz Vilaça, Daniela Bruto da Costa Antão
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1157-1188 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.).
DIREITO COMUNITÁRIO, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PATENTES, ACORDO TRIP, APLICABILIDADE DIRECTA, APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, EFEITO DIRECTO
A) INTRODUÇÃO. I - Delimitação do objecto. II - Razão de ordem. B) ENQUADRAMENTO GERAL. I - O artigo 8.º da CRP e a interpretação do direito internacional convencional vigente na ordem jurídica portuguesa. II - Do TRIPS como acordo misto. C) INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIPS NAS ORDENS JURÍDICAS COMUNITÁRIA E NACIONAL. I - A jurisprudência comunitária acerca do efeito directo dos Tratados. II - A jurisprudência comunitária sobre o efeito directo do TRIPS. III - O carácter flexível e negociado do cumprimento das obrigações impostas aos Membros. IV - O sistema de resolução de conflitos. V - Conteúdo dos direitos dos titulares de patentes à luz do TRIPS. D) CONSIDERAÇÕES FINAIS.