Monografia
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ANTUNES, Bruno Botelho
Da repercussão fiscal no IVA / Bruno Botelho Antunes.- Coimbra : Almedina, 2008.- 210 p. ; 24 cm. - (Teses de mestrado)
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas sob a orientação do Prof. Doutor Fernando Araújo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
ISBN 978-972-40-3578-9 (Brochado) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal
PARTE I - NOTAS INTRODUTÓRIAS E DELIMITAÇAO DO TEMA. § 1. Algumas notas prévias. § 2. Proposta de estudo. 2.1 - Método e sequência. 2.2 - Delimitação negativa do estudo. PARTE II - A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA E A REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA. § 1. Obrigação tributária e relação jurídica tributária. 1.1 - A tese da relação do poder. 1.2 - A tese da obrigação de imposto. § 2. Relação jurídica tributária. 2.1 - A relação jurídica. 2.2 - A relação jurídica tributária. 2.3 - A repercussão e a relação jurídica tributária. PARTE III - O SUJEITO PASSIVO E O REPERCUTIDO TRIBUTÁRIO. § 1. Do enquadramento do sujeito passivo nas teses da relação jurídica tributária. § 2. Conceito de sujeito passivo. 2.1 - Enunciação teórica. 2.2 - Sujeito passivo na LGT - breve referência. 2.3. - Sujeito passivo no IVA. § 3. Análise crítica. PARTE IV - A CONFIGURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NO IVA. § 1. Configuração da obrigação tributária no IVA. 1.1 - As obrigações do sujeito passivo do IVA - reflexo na obrigação tributária - enunciação do problema. § 2. Análise crítica. PARTE V - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E REPERCUSÃO TRIBUTÁRIA. § 1. Uma primeira aproximação à repercussão tributária. 1.1 - Interesse da nação constitucional de imposto sobre o consumo. § 2. O repercutido como titular da capacidade contributiva. 2.1 - Enquadramento constitucional. 2.2 - O repercutido enquanto titular da capacidade contributiva. § 3. Análise crítica – a posição do repercutido na tributação do consumo. PARTE VI - DA REPERCUSSÃO E OUTRAS FIGURAS. § 1. Substituição fiscal e retenção na fonte. 1.1 - Características. 1.2 - Relação entre substituto, substituído e sujeito activo. 1.3 - Natureza jurísica. 1.4 - Distinção entre substituição e repercussão. 1.5 - Análise crítica. § 2. Responsabilidade tributária. 2.1 - A responsabilidade subsidiária. PARTE VII - NATUREZA JURÍDICA DA REPERCUSSÃO. § 1. Delimitação do tema e ordem expositiva. § 2. Singularidade da posição subjectiva do repercutido tributário. 2.1 - O repercutido tributário - noção. 2.2 - Características fundamentais do repercutido. § 3. A repercussão enquanto relação de direito público tutelada pelo direito fiscal. PARTE VIII - ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO CONCEITO DE REPERCUSSÃO TRIBITÁRIA PARA UM CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO. § 1. Da jurisdição administrativa e fiscal. § 2. Da legitimidade activa do repercutido em reclamação, impugnação ou recurso. § 3. Breve apontamento para a (admissibilidade da) legitimidade passiva do sujeito passivo no processo de impugnação judicial. Conclusões. Jurisprudência.