Biblioteca TACL


Monografia
2256DFs 60/B


SANCHES, J. L. Saldanha
Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha Sanches.- 3.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 586p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1511-3 (Brochado) : Oferta

DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal, NORMA JURÍDICA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, DIREITOS DOS CONTRIBUINTES / Portugal, JURISPRUDÊNCIA FISCAL / Portugal

PARTE I: PARTE GERAL. 1- Tributos, direito fiscal e ordenamento jurídico tributário. 2- A soberania fiscal e os seus limites: direito fiscal internacional, direito fiscal europeu, regiões autónomas e autarquias locais. 3- O principio da legalidade fiscal. 4- Interpretação e aplicação das normas fiscais. 5- A segurança jurídica na relação jurídica tributária como imperativo do estado de direito. 6- Igualdade tributária, rendimento e capacidade contributiva. 7- A relação jurídica tributária. PARTE II: OS IMPOSTOS. 8- A tributação do rendimento das pessoas singulares. 9- A tributação do rendimento das pessoas colectivas. 10- A tributação do consumo. 11- Outros impostos. PARTE III: NORMAS DE DIRECÇÃO ECONÓMICO-SOCIAL, TUTELA JURÍDICA EM MATÉRIA FISCAL, CONTRA-ORDENAÇÕES E CRIMES FISCAIS. 12- As normas de direcção económico-social. 13- Tutela jurídica em matéria fiscal. 14- Contra-ordenações e crimes fiscais (breve nota).