Monografia
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MACHETE, Rui Chancerelle de
Estudos de direito público e ciência política / Rui Chancerelle de Machete.- [Lisboa] : Fundação Oliveira Martins, D.L.1991.- 733,[9]p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO PÚBLICO, CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA GERAL DO ESTADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL FISCAL, CASO JULGADO, ACTO CONFIRMATIVO, CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REVISÃO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
PARTE I - Direito público. 1 - A teoria geral do Estado em Portugal nos últimos vinte anos. 2 - Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso. CAPÍTULO I - Introdução. CAPÍTULO II - A jurisdição voluntária. CAPÍTULO III - O processo gracioso administrativo. CAPÍTULO IV - O objecto da jurisdição administrativa. CAPÍTULO V - O processo contencioso administrativo na auditoria e na 1.ª secção do STA. 3 - Caso julgado (nos recursos directos de anulação). 4 - Contencioso administrativo. 5 - O acto confirmativo. 6 - Ratificação de decretos-leis organicamente inconstitucionais. 7 - O processo administrativo gracioso perante a constituição portuguesa de 1976. 8 - O estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. 9 - Considerações sobre a dogmática administrativa no moderno estado social. 10 - A garantia contenciosa para obter o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido. 11 - Os princípios estruturais da constituição de 1976 e a próxima revisão constitucional. 12 - Pareceres. PARTE II - Ciência política e ciência da administração. 13 - Análise política. 14 - Os princípios e classificações fundamentais do corporativismo. 15 - As perspectivas cientificas modernas sobre o poder político. 16 - Aliança. 17 - O diálogo norte-sul europeu. 18 - A ajuda fraterna soviética ameaça a solidariedade polaca. 19 - O papel do Instituto Nacional de Administração na formação dos funcionários superiores. 20 - A administração pública.