Analítico de Periódico
PP - 23
RAIMUNDO, Miguel Assis, e outro
Dever de contratar através de acordo quadro : notas ao sistema nacional de compras públicas / Miguel Assis Raimundo, Ana França Jardim
Scientia Ivridica, Braga, t.59n.321(Jan.-Mar.2010), p.85-105
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SISTEMA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS / Portugal
1. Introdução e sequência. 2. O Sistema Nacional de Compras Públicas e a Agência Nacional de Compras Públicas. 3. Contratos submetidos ao regime de contratação centralizada obrigatória. A) Instrumentos que identificam os contratos centralizados. B) As várias áreas de contratação das entidades compradoras vinculadas e a sua articulação.