Analítico de Periódico
PP - 40
OLIVEIRA, Fernanda Paula, e outro
Perequação, expropriações e avaliações / Fernanda Paula Oliveira, António Magalhães Cardoso
RevCEDOUA, Coimbra, a.6n.12(2003), p.43-63
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal
As expropriaões por utilidade pública, como instrumentos jurídicos fundamentais para a concretização de importantes projectos que se projectam no território, aparecem à luz do Código das Exproprações de 1999 pouco articuladas com os restantes instrumentos de intervenção, designadamente com os instrumentos de planeamento teritorial. Visa o presente artigo alertar para alguns dos aspectos mais importantes dessa desarticulação e para as dificuldades daí decorrentes. Especial relevo será dado à necessidade de articulação do regime das expropriações por utilidade pública com as questões da execução dos intrumentos de gestão territorial e daquela (em especial da avaliação para efeitos de indemnização) com as questões da perequação de benefícios e encargos decorrentes dos planos. 1. Introdução. 2. Planos, perequação compensatória e necessidade de expropriar/avaliar. 2.1. Os Planos municipais como instrumentos de classificação e qualificação dos solos. 2.2. A relação entre planificação do território e expropriações. 2.3. A perequação de benefícios e encargos e as expropriações dos planos. 2.4. Síntese. 3. Regras para a adequada avaliação do valor dos solos. 3.1. Critérios gerais do Código das Expropriações (CE). 3.2. Classificação dos solos (artigo 25.º do CE e Decreto-Lei n.º 380/99). 3.3. Regras para o cálculo do valor do solo urbano (artigo 26.º do CE). 3.4. Regras para o cálculo do valor de outros solos e de edifícios ou construções. 3.5. Os modelos decorrentes da reforma da tributação do património. 4. A articulação enter normas sobre expropriação, indemnização e perequação em instrumentos de gestão territotial: aplicação do CE na execução de planos. 5. Conclusões.