Monografia
| 1698 | DAb 44 |
FERNANDEZ, Maria Elizabeth Moreira
Direito ao ambiente e propriedade privada : (aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "leis-reserva" portadoras de vínculos ambientais) / Maria Elizabeth Moreira Fernandez.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 324p. $ 23cm. - (Stvdia Ivridica ; 57)
ISBN 972-32-10223-1 (Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO AMBIENTAL, RESERVA ECOLÓGICA, RESERVAS AGRÍCOLAS NACIONAIS, POLÍTICA DE SOLOS, PROPRIEDADE PRIVADA, PORTUGAL, DIREITO COMPARADO
PARTE I- A lei como instrumento de concretização da protecção ambiental condicionadora do
destino e do uso dos solos e de outros bens imóveis. Cap.1- O sistema jurídico-constitucional português configurador do direito do ambiente. Cap.2- A lei como instrumento de prossecução do estado de direito ambiental. PARTE II - Da ressarcibilidade dos vínculos ambienteais que restringuem o uso dos solos. Cap.1- Relações jurídico-constitucionais entre ambiente e propriedade. Cap.2- A questão da ressarcibilidade das limitações de teologia ambiental impostas pela lei ao direito de propriedade privada incidente sobre os bens imóveis.