Monografia
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PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários
Textos : ambiente / Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa : CEJ, 1994.- 536p. ; 23 cm
(Brochado) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal, ECOLOGIA / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal
ESTUDOS : Crime de poliução / José Souto de Moura. Sobre a responsabilidade civil por factos de poluição / Manuel Tomé e Manuela Flores. Observaciones críticas a la configuración de los delitos contra el médio ambiente en el projecto del código penal de 1992 / António Mateos Rodriguez Arias. FORMAÇÃO PERMANENTE : TÍTULO I : A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E O ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA. Colocação institucional, tutela jurisdicional dos interesses difusos e "acção popular de massas" / Luís Filipe Colaço Antunes. TÍTULO II : DIREITO DO AMBIENTE. O direito ao ambiente como direito fundamental / Mário Raposo. Ambiente e economia / António Sousa Franco. Ordenamento do território e urbanismo / Nuno Salgado. Padrões técnicos e direito do ambiente / Carlos Alberto Baptista Medeiros. Tutela penal e contra-ordenacional em matéria de ambiente / José Souto de Moura. A tutela dos interesses difusos no novo código de procedimento administrativo / Luís Filipe Colaço Antunes. Tutela cível do ambiente - Evolução / Manuela Flores. Direito civil e ambiente / José Manuel Araújo de Barros. Análise preliminar da lei de bases do ambiente / Diogo Freitas do Amaral. TÍTULO III : AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Ambiente e desenvolvimento / António Sousa Franco. TEMA : POLUIÇÃO. Energia nuclear/Riscos / Marques Carvalho. Base procedimental para um caso concreto / Carlos Adérito Teixeira. Ambiente e actividade industrial / Francisco Barracha. Le droit international de l'environnement / Alexandre Kiss. Direito comunitário do ambiente / Fernanda Bernardo. Direito administrativo do ambiente / António Simões Redinha. TEMA : CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. Conservacion de la naturaleza / António Mateos Rodriguez Arias. Conservação da natureza e o desenvolvimento das regiões / Jorge José Horta Revez. TÍTULO IV : RESPONSABILIDADE CIVIL. Responsabilité civile et protection de l'environnement / Gilles J. Martin. O projecto da Convenção de Estrasburgo: o novo regime da responsabilidade por danos ambientais devidos a actividades perigosas (seguida do original italiano e da versão francesa) / Franco Giampietro. Seguro de responsabilidade civil. Poluição / Célia Gomes e Eduardo Pereira. O seguro e o ambiente / José Maria Lisboa de Lima. Ambiente - Bem jurídico/Legitimidade / Mário Torres. Conclusões. DIVERSOS. Relatório do Seminário "Formação de Formadores em Direito do Ambiente" / Manuela Flores. Jurisprudência em matéria de ambiente / Manuela Flores. Assistência marítima e defesa contra a poluição / Mário Raposo. Tutela contra-ordenacional em matéria de ambiente. Breves reflexões sobre o regime do Decreto-Lei n.º 74/90 de 7 de Março / Eduardo Chagas. Projecto de cooperação transfronteiriça (Norte Alentejo/Extremadura) / Carolino Tapadejo, Raphael Barberá, Francisco Ramos. Abate de exemplar de "Accippitter Gentilis", vulgo "Açor" / José Souto de Moura.